A Portaria nº 28/2025 do Ministério do Turismo entrou em vigor estabelecendo um novo padrão nacional para regras de cobrança de diárias e procedimentos de check-in e check-out em meios de hospedagem no Brasil. A medida consolida diretrizes já previstas na Lei Geral do Turismo e reforça a obrigatoriedade de informação clara ao consumidor antes da contratação, aumentando a previsibilidade e reduzindo margem para interpretações divergentes.
A principal mudança é a oficialização da diária como um período de 24 horas. Dentro desse intervalo, os hotéis podem reservar até três horas para limpeza, higienização e preparação do quarto entre reservas, sem custo adicional ao hóspede. Com isso, o cliente passa a ter asseguradas pelo menos 21 horas de uso efetivo da unidade, trazendo maior equilíbrio entre operação e experiência de hospedagem.
A norma não estabelece um horário padrão de entrada e saída, mantendo a autonomia de cada empreendimento para definir seus próprios horários operacionais. O ponto central passa a ser transparência: check-in, check-out e eventuais cobranças de early check-in e late check-out devem ser comunicados previamente de forma objetiva no site, na plataforma de reservas e/ou no voucher, evitando taxas inesperadas e fortalecendo o compliance na prestação do serviço.
No mercado, redes hoteleiras vêm ajustando políticas para atender às novas exigências. A Accor reforçou seus horários padrão no Brasil, com check-in a partir das 15h e check-out até 12h, garantindo previsibilidade ao hóspede e janela operacional para limpeza e preparação das acomodações. A rede também informou exceções em unidades específicas: no Novotel Itu Terras de São José Golf & Resort, o check-in ocorre a partir das 16h e o check-out até 13h; já no Jequitimar Guarujá Resort & SPA by Accor, os horários são check-in a partir das 18h e check-out até 15h.
Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e apoiar nossos clientes com orientações sobre as novas regras, boas práticas de hospedagem e impactos operacionais na jornada do viajante.
